Comissão aprova BPC para mais de uma pessoa com deficiência na mesma família

há 4 anos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que permite o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mais de uma pessoa com deficiência na mesma família (PL 3.260/2019). Segundo o relator, senador Romário (Pode-RJ), a legislação é injusta ao contar como renda familiar o BPC recebido por um membro da família, impedindo que outro também o receba. Na visão do senador Flávio Arns (Rede-PR), o benefício não pode configurar renda. A proposta será examinada à Câmara. A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Lívian Matias

Sobre o autorEspecialista em Direito Previdenciário
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